CCJ DA CÂMARA APROVA SUSPENSÃO DE AÇÃO CONTRA RAMAGEM E EXPÕE CONTRADIÇÕES DO STF
Por 44 votos a 18, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a suspensão da ação no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem e outros oito acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator, Alfredo Gaspar (União-AL), ex-chefe do Ministério Público de Alagoas, votou a favor da suspensão com base no artigo 53 da Constituição, que garante ao Congresso a prerrogativa de sustar ações penais contra parlamentares por atos ocorridos após a diplomação.
Gaspar foi direto: afirmou que só aceitou relatar o caso por estar convencido da fragilidade das acusações. Disse que conhece criminosos e que não vê crime nos autos contra Ramagem. O relator apontou que o delegado foi incluído na denúncia apenas para justificar o envio da ação ao STF, considerando que ele era subordinado direto de Bolsonaro. A principal acusação: crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, mesmo sem qualquer evidência de armas, violência ou planejamento concreto.
Ramagem sequer esteve presente nos atos de 8 de janeiro. As supostas provas contra ele incluem arquivos de Word e anotações pessoais — nenhum fato concreto. O deputado Nikolas Ferreira, em discurso contundente, destacou o absurdo de se acusar alguém de terrorismo por questionar as urnas eletrônicas, enquanto criminosos do PCC e do Comando Vermelho não recebem a mesma tipificação.
O parlamentar ainda lembrou que diversos políticos de esquerda, incluindo Flávio Dino, Carlos Lupi e Simone Tebet, também já questionaram eleições no passado — sem qualquer consequência judicial. “Questionar virou crime?”, indagou Nikolas. Ele criticou ainda a intromissão do STF no processo legislativo, destacando que ministros como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin enviaram ofícios limitando o escopo da decisão da Câmara — o que ele classificou como “rebaixamento institucional”.
Nikolas também ironizou a acusação de uso de um software para monitorar opositores, revelando que a licitação do sistema citado havia sido encerrada antes mesmo das datas dos supostos monitoramentos. O parlamentar encerrou afirmando que o Brasil não vive uma democracia plena, já que há perseguição seletiva contra deputados da oposição. “Hoje demos um exemplo de respeito à Constituição. Se eles não cumprem, nós temos que cumprir.”
O blog Corretista reforça o alerta: há um claro desequilíbrio institucional em curso no país, questionar não é crime e é papel do Legislativo proteger os direitos constitucionais dos seus membros — especialmente quando a Justiça parece agir com dois pesos e duas medidas.
